| Projeto: |
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PL 5 14/03/2019 (ver documento) |
| Processo: |
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01-5/2019
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| Justificativa: |
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ver documento JPL0005-2019 |
| Promovente: |
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Ricardo Teixeira |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE A GRATUIDADE DA TARIFA DO TRANSPORTE COLETIVO A AGENTES PENITENCIÁRIOS NA CIDADE DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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AGENTE PENITENCIARIO / GRATUIDADE / IDENTIFICACAO / ISENCAO / ONIBUS / PAGAMENTO / TARIFAS / TRANSPORTE COLETIVO / TRANSPORTE GRATUITO |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento JUST1028-2019
ver documento ADM1995-2019
ver documento ECON0518-2020
ver documento FIN1298-2021
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 08/01/2019 | Encaminhado em 18/03/2019 | | PROC-CMSP | Recebido em 20/03/2019 | Encaminhado em 06/05/2019 | | CCJ | Recebido em 07/05/2019 | Encaminhado em 24/06/2019 | | ADM | Recebido em 25/06/2019 | Encaminhado em 18/10/2019 | | ECON | Recebido em 21/10/2019 | Encaminhado em 04/08/2020 | | FIN | Recebido em 04/08/2020 | Encaminhado em 06/01/2021 | | ARQUIVO | Recebido em 08/01/2021 | Encaminhado em 18/02/2021 | | SGP22 | Recebido em 22/02/2021 | Encaminhado em 22/02/2021 | | FIN | Recebido em 23/02/2021 | Encaminhado em 09/11/2021 | | SGP21 | Recebido em 04/08/2022 | |
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 122/2021 de 23/04/2021 REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO, enviado para -, , a ser informada por sgp
Manifestação sobre Propositura, recebido em 21/06/2021 atraves do(a) SEI 6010.2021/0001454-2, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 424/2021
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